Artigos

Voltar à listagem

Família Poliafetivas - Artigos

Data: 30/05/2018

Devido ao avanço da sociedade quanto à aceitação de determinados fatos, um destes é o conceito de família em nosso Direito.

              

Um dos primeiros avanços foi a da União Estável que foi reconhecida a partir da Constituição Federal de 88, também como elemento formador de uma família, disposto o artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro.

 

Após o reconhecimento da união estável, outra novidade foi perfilhar também como união estável a união de pessoas do mesmo sexo - união homoafetiva.

 

Há algum tempo nossos meios de entendimento passaram a adotar uma outra modalidade de união, a das famílias poliafetivas - é a união decorrente de dois homens e uma mulher.

 

Para Regina Beatriz Tavares da Silva:

 

“A expressão poliafeto é um engodo, um estelionato jurídico, na medida em que, por meio de sua utilização, procura-se validar relacionamentos com formação poligâmica.”

 

Nos dias de hoje ainda esse tipo de entidade familiar, repercuti em nosso meio jurídico, dividindo a opinião de nossos doutrinadores.

 

Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, registra que:

 

“O princípio da monogamia não está na constituição, é um viés cultural. O código civil proíbe apenas o casamento entre pessoas casadas, o que não é o caso. Essas pessoas trabalham, contribuem e, por isso, devem ter seus direitos garantidos. A justiça não pode chancelar a injustiça.”

 

Desarmonias à parte, mas há com certeza urgência em regulamentar uma igualdade entre famílias não se pode ignorar que, atualmente, o afeto é o fundamento no Direito de Família.

Débora May Pelegrim, Advogada OAB/SC 45263, colaboradora do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados, na área de Direito de Família e Sucessões.

 

Imagem: Família Poliafetivas
Débora May Pelegrim

OAB/SC Subseção de Criciúma

Rua Martinho Lutero nº 20 - Pinheirinho. Criciúma - SC. CEP: 88804-470
Fone/Fax (48) 3437-0241 e (048) 3438-4161
Virtualiza Comunicação