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Voltar à listagemFicha limpa, Ficha suja e Voto consciente...
Data: 06/08/2010
A eleição se avizinha. Neste pleito escolheremos nosso representante maior da nação, nosso Presidente da República, nosso Governador do Estado, dois de nossos Senadores, nossos Deputados Federais e Estaduais, enfim, esta será uma eleição de grandes proporções, onde escolheremos a maior parte de nossos representantes eleitos pelo voto direto.
Inegável que o pleito inicia de maneira tormentosa, ante o flagrante desrespeito da lei eleitoral com a promoção ilegal de propaganda antecipada e com a aprovação do denominado "Projeto Ficha Limpa".
O texto, aqui trazido, não buscará confrontar o denominado "Projeto Ficha Limpa" com a Constituição Federal visando apontar vícios que podem conduzir a inconstitucionalidade anunciada. O objetivo deste arrazoado é despertar a consciência, mais especificamente das chamadas camadas privilegiadas da sociedade, dos intelectuais, dos que gozam de instrução e escolaridade superior. Não se objetiva aqui esgotar o tema, mas provocar o debate visando uma conscientização a respeito do voto.
O dito "Projeto Ficha Limpa", com a devida vênia, ao nosso sentir, possui equívocos graves. Um deles, é alocar na mesma situação dos transgressores contumazes, todos aqueles que porventura tenham cometido uma única infração que não guarde relação direta com o exercício da função pública e, o mais grave, sem que o processo tenha transitado em julgado. A alteração aprovada vai impedir a participação de um sem número de candidatos, por isso, entendemos ser importante que se leia a nova redação dada a Lei Complementar nº. 64/1990 - atual numeração: Lei Complementar nº. 135/2010 - antes de se fazer qualquer tipo de juízo.
Impende reconhecer a boa intenção contida na proposta de alteração legislativa ao afastar os condenados por órgão colegiado. Mas isso não é o bastante para impedir a eleição de candidatos corruptos, podendo ocasionar injustiças que também tragam prejuízos ao interesse da sociedade. Essa pré-seleção só é importante para aqueles que não tem acesso as informações, ainda que hoje em dia estejam muito mais acessíveis aos cidadãos. É certo que não precisamos de representantes somente "legais", mas, sobretudo, que tenham moral.
Nestas eleições é importante aproveitar essa "onda moralizadora" para efetivamente moralizar as nossas instituições com representantes dignos, probos e que anseiam o interesse público acima do interesse particular, privado, pessoal.
Cada um de nós tem o dever de gastar alguns minutos do nosso precioso tempo para conversar com as pessoas próximas a nós, seja a empregada doméstica, o zelador do prédio, o jardineiro, o pintor, o pedreiro, o nosso irmão, o filho, o amigo, enfim, todos aqueles que decidem o futuro do país por possuírem o mesmo direito-dever de votar. Temos que conversar não para pedir voto para este ou para aquele candidato, mas para dizê-los quão importante é o voto que eles darão e os reflexos que um voto pode trazer quando depositado em pessoas desprovidas de pudor e de moral. Não esqueçamos a lição proferida pelo Eminente Ministro Presidente do STF, Carlos Ayres Brito, no recente julgamento do ex-governador do Distrito Federal que assim propalou: "Há quem chegue às maiores alturas para cometer as maiores baixezas”. São pessoas imbuídas deste espírito nefasto que devemos afastar da vida pública.
Esse, ao nosso sentir, é o grande desafio que o pleito nos traz e a responsabilidade que está sob os nossos ombros! Conversemos para não nos arrependermos.... Voto Consciente já!
Criciúma, 3 de agosto de 2010.
Texto produzido pela Comissão de Estudos Jurídicos - Subseção Criciúma -, sob a relatoria do Advogado Rodolfo Back Loch, OAB/SC 25.067.
Rodolfo Back Loch
- Advogado da OAB/SC
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