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CFOAB encaminha proposição da Seccional Catarinense ao CNJ - Notícias

Data: 22/05/2020

A OAB Santa Catarina mostrou o seu protagonismo na defesa da advocacia ao ter sua proposição encaminhada pelo Conselho Federal ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli. ⠀


Em ofício endereçado ao ministro, o CFOAB solicitou a retomada facultativa das audiências de instrução e aquelas que demandem oitiva de partes e testemunhas, quando haja concordância de todos e dos interessados na segurança da produção da prova. ⠀

O documento sugere ainda que sejam suspensas as audiências de instrução que não preencham tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.⠀

Para ler a íntegra do ofício e saber quais as outras demandas do CFOAB ao CNJ, acesse AQUI.

Com informações da OAB Nacional.

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