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Congresso sobre o Código de Processo Civil lota o Teatro Elias Angeloni - Notícias

Data: 01/11/2019

Passados três anos da entrada em vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), após juízes, promotores e advogados já terem acumulado experiência a respeito da legislação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu realizar um circuito nacional de congressos para tratar do tema. E dentre os 5.570 municípios brasileiros, Criciúma foi escolhida para sediar a primeira etapa do evento. Realizado nesta quinta e sexta-feira (31 e 1º), o Congresso “A Advocacia e a Aplicação do CPC” lotou o Teatro Elias Angeloni, que tem capacidade para 728 pessoas.

O presidente da OAB Subseção Criciúma, Rafael Búrigo Serafim, enfatizou a participação dos profissionais da advocacia e estudantes de Direito e, ainda, destacou a dimensão do evento para o Sul Catarinense. “O conhecimento que cada palestrante trouxe é inestimável. São vivências sobre o novo CPC traduzidas de forma didática e que auxiliarão – e muito – o trabalho dos advogados e advogadas que estiveram aqui nesses dois dias”, afirma Serafim.

“Foram 28 especialistas em direito processual, divididos em 11 painéis com assuntos variados e que, em um conjunto, reuniram o que há de mais valioso para a atuação dos profissionais. Podemos, então, dizer que foi um sucesso a primeira etapa do circuito nacional de congressos sobre o novo CPC”, complementa o presidente da OAB Criciúma.

A realização do evento ficou por conta da Comissão de Processo Civil do Conselho Federal da OAB (CFOAB), com apoio da OAB Seccional Santa Catarina, da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e da OAB Criciúma.

Padronização dos sistemas

Presente durante a abertura do congresso, o presidente da OAB SC, Rafael Horn, além de enaltecer o evento, aproveitou para revelar ao público o mais novo pleito da seccional: a padronização dos sistemas utilizados pela Justiça Brasileira. A solicitação, já encaminhada à OAB Nacional, é de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decida que a unificação seja feita pelo sistema e-Proc, desenvolvido pela Justiça Federal e que já estava em implantação também pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

“Na sexta-feira passada fomos surpreendidos com uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que voltou atrás e, sob o fundamento de que haveria a necessidade de unificar os sistemas operacionais, determinou que nós suspendêssemos o e-Proc aqui na justiça comum e fossemos para o PJe. A ideia de unificar os sistemas até agrada a OAB, mas não utilizando o pior deles, que é o PJe”, disse Horn.

“Se a decisão do Conselho Nacional de Justiça é padronizar, uniformizar o sistema, a intenção é boa, mas tem que ser pelo melhor sistema. E é por isso que nós, da OAB SC, formulamos e queremos utilizar desta tribuna para formular o pleito de que o processo eletrônico brasileiro tem que ser uniformizado pelo sistema e-Proc, que deve ser utilizado como referência. É gratuito, é intuitivo e mais eficiente”, acrescentou o presidente da Seccional, sendo aplaudido pelo público.

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