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OAB Criciúma e Justiça Federal reajustam práticas de atuação durante a pandemia - Notícias

Data: 09/09/2020

Atenção, advocacia previdenciária:

 

A OAB Criciúma, em reunião com a juíza Gabriela Piestch Serafin, do Juizado Especial Federal e 3ª Vara Federal de Criciúma, ajustou e renovou os seguintes pontos relacionados às práticas durante a pandemia:

 

1 - Tutelas de urgência: Por se tratarem de créditos alimentares e diante da alta demanda de pedidos que entram no órgão, pede-se que os casos de extrema urgência sejam informados à Vara por e-mail (sccri03dir@jfsc.jus.br), para melhor otimização do trabalho.

 

2 - Perícias médicas: Esforços conjuntos entre OAB e Justiça Federal possibilitaram a criação de um rol de peritos aptos a realizarem as perícias nos seus consultórios. Aqueles que não tiverem interesse na realização desta modalidade de perícia devem peticionar nos autos informando o desinteresse. Para estes casos os autos aguardarão em cartório a reabertura da sede da Justiça Federal. Pede-se à advocacia especial atenção para que informem o quanto antes eventual recusa, evitando-se que ausências não comunicadas prejudiquem a continuidade das atividades dos peritos

 

3 - Audiências de instrução por videoconferência: Como ainda não há data certa para a total reabertura da sede da Justiça Federal, as audiências por videoconferência continuarão a ser realizadas apenas com o consentimento do causídico. Uma vez designado o ato por videoconferência, caso o colega discorde de sua realização, deverá comunicar nos autos, sem que seja necessário justificar a não concordância.

 

OAB e Justiça Federal ainda ratificaram o compromisso mútuo com a cidadania e jurisdicionados, que redunda nas soluções acima encontradas. Participaram da reunião o presidente da Subseção, Rafael Búrigo Serafim, e os membros da Comissão de Direito Previdenciário, Saulo da Cunha Cardoso, Vanessa Rech Dagostim e Marcírio Bitencourt. 

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