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OAB solicita e tribunais suspendem atos e prazos em razão de ciclone extratropical - Notícias

Data: 01/07/2020

Diante de todos os prejuízos causados à população catarinense em virtude da passagem de um ciclone extratropical, a OAB/SC solicitou aos tribunais federais e estadual para que suspendessem os prazos e atos processuais desta quarta-feira (1º) em todo o território de Santa Catarina. 

 

Na OAB/SC, a sessão virtual da 1ª Turma do Conselho Estadual, designada para quarta-feira (01), foi transferida para o dia 8 de julho conforme decisão do vice-presidente da Seccional, Maurício Voos.

 

Ainda na terça-feira (30/06), o TRE/SC e o TRT12 acolheram o pedido. Já as decisões do TJSC e do TRF4 são aguardadas para esta quarta. O pleito da Seccional também foi estendido ao STJ, STF, TSE e TST. 

 

A medida visa garantir a segurança jurídica, uma vez que os danos, principalmente nas redes de energia elétrica e de internet, podem impossibilitar a efetivação de atos judiciais por parte da advocacia e das partes. 

 

Com informações da OAB Santa Catarina. 

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