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Pautada na lei e cumprindo seu dever ético com a sociedade, OAB auxilia investigações de crises políticas - Notícias

Data: 12/05/2020

Auxiliar o esclarecimento de crises políticas tem sido uma das inúmeras causas adotadas pela OAB durante a pandemia de Coronavírus. 

 

No âmbito estadual, desde que vieram à tona as possíveis irregularidades na compra de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina, a Comissão de Moralidade Pública instaurou o procedimento n. 740/2020.

 

Ainda sobre este caso, a Seccional oficiou ao MP, ao TCE, à Polícia Civil e à CGE requerendo cópia dos procedimentos e investigações em trâmite para verificar os indícios de irregularidades praticados e, principalmente, quais as autoridades públicas envolvidas. 

 

Também, em conjunto com o Observatório Social do Brasil, foi criado o Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública, com um canal direto para recebimento de denúncias sobre mal uso do dinheiro público relacionado à pandemia de Covid-19. 

 

No próximo dia 18, a OAB/SC apresentará ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB uma proposta para que o modelo de parceria que resultou no Comitê implantado em Santa Catarina seja adotado de forma nacional. 

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