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Proposição da Subseção Criciúma sobre mudança no Quinto Constitucional será levada ao CFOAB - Notícias

Data: 05/06/2020

Em votação unânime, o Conselho Pleno e o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC se posicionaram por manter a impossibilidade da presença de diretores e conselheiros em lista do Quinto Constitucional dos tribunais estaduais, federais e cortes superiores.

 

A proposição, de iniciativa da nossa subseção, representada pelo presidente, Rafael Búrigo Serafim, e do conselheiro federal, Fábio Jeremias de Souza, agora será levada ao CFOAB, que discute o tema nacionalmente. 

 

A posição de contrariedade à mudança da regra busca garantir isonomia e equilíbrio na disputa e que o compromisso assumido com os pares, de maior democratização do Quinto Constitucional, seja honrado durante a atual gestão.

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