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TJSC orienta magistrados para que permitam a busca de dados das partes em bancos eletrônicos - Notícias

Data: 29/06/2020

Há muito a OAB/SC vem buscando junto ao TJSC o deferimento do uso de ferramentas tecnológicas na busca de pessoas e bens no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Um dos últimos debates foi realizado no Colégio de Presidentes em novembro de 2019, cujas deliberações e propostas foram encaminhadas ao Tribunal em janeiro de 2020. Mais recentemente, em maio de 2020, novo pedido da OAB/SC à Corregedoria para o fim de que fosse “(...) expedida orientação a todas as comarcas no sentido de que, na medida do possível, durante a pandemia, defiram os requerimentos de consulta ao endereço de partes por meio dos convênios já existentes.”

 

Após manifestação, o TJSC emitiu Parecer e Circular CGJ 151/2020 pelo deferimento do pleito, com a emissão de orientação à Magistratura Catarinense para que sejam observados, nas buscas de pessoas e bens, os “(...) sistemas auxiliares de consulta a endereços e bens, com o consequente reconhecimento de que, na medida do possível, as solicitações das referidas informações de maneira diversa devem se consubstanciar em medida última, quando inviáveis ou frustradas as tentativas no âmbito dos respectivos bancos eletrônicos".

 

Para ler a matéria completa sobre mais essa conquista da advocacia, acesse bit.ly/31opDC1

 

A OAB continua à disposição da Advocacia, lembrando sempre os canais de apoio ao exercício da profissão:

 

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- Central de Alvará e de Apoio à Advocacia Dativa

- Central de Apoio à Advocacia Trabalhista

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