Comissão de direito eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 019/2016

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Criciúma, Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115, inciso VI do Regimento Interno da Seccional,

RESOLVE:

Criar a COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL com a finalidade de:

  1. O Objetivo da Comissão é Difundir os princípios e normas do Direito Eleitoral à população em geral e aos interessados em particular, incluindo advogados, promotores, juízes, políticos, partidos políticos e entidades atuantes na área, visando o esclarecimento e a prevenção de infrações eleitorais e ainda, por consequência, o estímulo à ética eleitoral.
  2. Promover estudos sobre Direito Eleitoral e publicar as conclusões em material informativo, de cunho didático.
  3. Promover, supervisionar ou apoiar palestras, cursos, congressos, debates, seminários e eventos congêneres sobre Direito Eleitoral, destinados a profissionais do ramo ou à população em geral.
  4. Promover e incentivar o estudo da legislação eleitoral com o fim de propor melhorias aos órgãos legislativos competentes.
  5. Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre questões de Direito Eleitoral;
  6. Assessorar a Presidência da OAB/SC – Subseção de Criciúma, nas questões relacionadas com o Direito Eleitoral.
  7. Nomear como Presidente o advogado ALEXANDRE BARCELOS JOÃO,, OAB/SC 25.275.
  8. A comissão é criada por um período de três anos, não podendo ultrapassar o término da gestão 2016/2018.
  9. O presidente designado prestará contas das atividades, mensalmente, em reunião ordinária da diretoria.
  10. A nomeação do presidente da comissão poderá ser revista, a qualquer tempo, por deliberação da diretoria.

Comunique-se

Averbe-se

Cumpra-se

Criciúma (SC), 17 de março de 2016.

FABIO JEREMIAS DE SOUZA Presidente OAB/SC 7ª Subseção Criciúma

OAB/SC Subseção de Criciúma

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