Comissão de direito tributário

RESOLUÇÃO Nº 013/2016

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Criciúma, Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115, inciso VI do Regimento Interno da Seccional,

RESOLVE:

Criar a COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO com a finalidade de:

  1. O Objetivo da Comissão é tratar dos assuntos referentes ao direito tributário e representar os interesses dos advogados tributaristas;
  2. Nomear como Presidente o advogado FÁBIO MATTOS, OAB/SC 30.321;
  3. Poderão compor a comissão dois advogados, incluindo-se o presidente;
  4. A comissão é criada por um período de três anos, não podendo ultrapassar o término da gestão 2016/2018;
  5. O presidente designado prestará contas das atividades, mensalmente, em reunião ordinária da diretoria;
  6. A nomeação do presidente da Comissão poderá ser revista, a qualquer tempo, por deliberação da diretoria.

Comunique-se

Averbe-se

Cumpra-se

Certifique-se

Criciúma (SC), 17 de março de 2016.

FABIO JEREMIAS DE SOUZA Presidente OAB/SC 7ª Subseção Criciúma

OAB/SC Subseção de Criciúma

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