Comissão do idoso

RESOLUÇÃO Nº 022/2016

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Criciúma, Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115, inciso VI do Regimento Interno da Seccional,

RESOLVE:

Criar a COMISSÃO DO IDOSO com a finalidade de:

  1. Promover os direitos dos idosos garantidos na Constituição Federal, Estatuto do Idoso e Política Nacional do Idoso;
  2. Apoiar a promoção de campanhas educativas dos direitos dos idosos, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação desses direitosa;
  3. Incentivar a participação da OAB/SC nos Conselhos dos Idosos dos Municípios e Estado de Santa Catarina, para tornarem efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Constituição e nas leis;
  4. Fortalecer o tratamento preferencial aos idosos na tramitação, resolução e execução das decisões originadas de processos administrativos e judiciais, bem como nos serviços, benefícios e prestações oferecidos pelo Estado e Sociedade;
  5. Prestar atenção especial aos advogados idosos da OAB/SC;
  6. Nomear como Presidente a advogada JULIANA ESPÍNDOLA CALDAS, OAB/SC 19.177.
  7. A comissão é criada por um período de três anos, não podendo ultrapassar o término da gestão 2016/2018.
  8. A presidente designada prestará contas das atividades, mensalmente, em reunião ordinária da diretoria.
  9. A nomeação do presidente da comissão poderá ser revista, a qualquer tempo, por deliberação da diretoria.

Comunique-se

Averbe-se

Cumpra-se

Certifique-se

Criciúma (SC), 16 de março de 2018.

FABIO JEREMIAS DE SOUZA Presidente OAB/SC 7ª Subseção Criciúma

OAB/SC Subseção de Criciúma

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