Comissão de defesa dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais

RESOLUÇÃO Nº 010/2016

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Criciúma, Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115, inciso VI do Regimento Interno da Seccional,

RESOLVE:

Criar a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS com a finalidade de:

  1. Sugerir providências a garantir a inserção da pessoa com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho;
  2. Estudar, acompanhar e manifestar-se, quando necessário, em projetos de lei visando assegurar às pessoas com deficiência a observância de seus direitos;
  3. Sugerir incentivos as melhores práticas no que tange as pessoas com deficiência;
  4. Promover o diálogo com os órgãos de controle e entidades responsáveis pelas pessoas com deficiência, sejam eles públicos ou privados;
  5. Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;
  6. Promover o intercâmbio com outras Comissões, fazendo assim movimentos articulados dos estudos, pareceres e propostas.
  7. Nomear como Presidente o advogado RODOLFO IGNÁCIO MARTINELLI, OAB/SC 11.335;
  8. Poderão compor a comissão dez advogados, incluindo-se o presidente;
  9. A comissão é criada por um período de três anos, não podendo ultrapassar o término da gestão 2016/2018;
  10. O presidente designado prestará contas das atividades, mensalmente, em reunião ordinária da diretoria;
  11. A nomeação do presidente da Comissão poderá ser revista, a qualquer tempo, por deliberação da diretoria.

Comunique-se

Averbe-se

Cumpra-se

Certifique-se

Criciúma (SC), 17 de março de 2016.

FABIO JEREMIAS DE SOUZA Presidente OAB/SC 7ª Subseção Criciúma

OAB/SC Subseção de Criciúma

Rua Martinho Lutero nº 20 - Pinheirinho. Criciúma - SC. CEP: 88804-470
Fone/Fax (48) 3437-0241 e (048) 3438-4161
Virtualiza Comunicação