Comissão do direito médico e de saúde

RESOLUÇÃO Nº 032/2016

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Criciúma, Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115, inciso VI do Regimento Interno da Seccional,

RESOLVE:

Criar a COMISSÃO DO DIREITO MÉDICO E DE SAÚDE, com a finalidade de:

  1. Assessorar a Diretoria e Conselho da Subseção no encaminhamento das matérias relacionadas à saúde, elaborando trabalhos escritos e pareceres referentes ao direito médico e sanitário, promovendo pesquisas e seminários que estimulem o estudo, a discussão e a defesa do direito à saúde;
  2. Buscar o intermédio de problemas enfrentados pela sociedade que digam respeito ao Direito à Saúde; contribuir e promover intercâmbios com outros órgãos que visem à efetivação deste direito e ao seu desenvolvimento;
  3. Promover a conscientização da população sobre os direitos básicos da saúde;
  4. Ministrar cursos e palestras ligadas à temática.
  5. Nomear como Presidente o(a) advogado(a) EDUARDO BORBA ALAMINI, OAB/SC 16.680.
  6. Poderão compor a comissão dez advogados(as), incluindo-se o presidente.
  7. A comissão é criada por um período de três anos, não podendo ultrapassar o término da gestão 2016/2018.
  8. O presidente designado prestará contas das atividades, mensalmente, em reunião ordinária da diretoria.
  9. A nomeação do presidente da Comissão poderá ser revista, a qualquer tempo, por deliberação da diretoria.

Comunique-se

Averbe-se

Cumpra-se

Certifique-se

Criciúma (SC), 21 de março de 2016.

FABIO JEREMIAS DE SOUZA Presidente OAB/SC 7ª Subseção Criciúma

OAB/SC Subseção de Criciúma

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