Comissão de transporte e mobilidade urbana

RESOLUÇÃO Nº 005/2019

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Criciúma, Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115, inciso VI do Regimento Interno da Seccional,

RESOLVE:

Criar a COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA com a finalidade de:

  1. Comparecer, mediante designação do Presidente da OAB/SC em audiências públicas, reuniões e visitas técnicas em empresas concessionárias, órgãos públicos ou organizações, para discussão de procedimentos licitatórios, contratos administrativos e fiscalização de obras relacionadas à infraestrutura de transportes, no Estado de Santa Catarina;
  2. Promover atividades culturais, incentivar, orientar, e articular a representação da Seccional Catarinense e Subseções em Conselhos de Transportes, Infraestrutura e demais órgãos responsáveis pela infraestrutura de transportes municipal, estadual e federal;
  3. Incentivar, orientar, indicar, e implantar subcomissões de transportes e mobilidade urbana nas subseções do Estado de Santa Catarina, nos termos do Regimento Interno da OAB/SC;
  4. Promover fóruns temáticos, conferências, seminários, palestras, cursos e eventos afins, com intuito de debater e difundir os assuntos de sua competência;
  5. Promover a aproximação da comunidade científica e da sociedade civil, em questões afetas à área de transportes e mobilidade urbana;
  6. Desenvolver estudos, emitir pareceres e elaborar pré-projetos legislativos, sugerindo alterações ou propondo regulamentos a respeito dos temas de sua competência;
  7. Cultivar relações com as demais Comissões da OAB/SC, em especial: Assuntos da Capital, Direito Imobiliário, Meio Ambiente, Jovem Advogado, Direitos Humanos e Moralidade Pública.
  8. Nomear como Presidente o advogado VINICIUS LOURENÇO RIBEIRO, OAB/SC 40.099;
  9. Poderão compor a comissão dez advogados, incluindo-se o presidente;
  10. A subcomissão é criada por um período de três anos, não podendo ultrapassar o término da gestão 2019/2021;
  11. O presidente designado prestará contas das atividades, mensalmente, em reunião ordinária da Diretoria;
  12. A nomeação do presidente da Subcomissão poderá ser revista, a qualquer tempo, por deliberação da Diretoria.

Comunique-se

Averbe-se

Cumpra-se

Certifique-se

Criciúma (SC), 23 de janeiro de 2019.

RAFAEL BÚRIGO SERAFIM Presidente OAB/SC 7ª Subseção Criciúma

OAB/SC Subseção de Criciúma

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