O sistema carcerário brasileiro também esteve em pauta na XVIII Conferência Estadual da Advocacia, que acontece em Criciúma. O advogado e professor Rafael Barbosa, doutor em Direito Processual Civil, proferiu palestra ressaltando questões relacionadas ao direito dos apenados, condições de trabalho dos advogados, situação estrutural das unidades carcerárias e, sobretudo, fatores que desencadearam a rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou em 56 mortes.
Antes de abordar problemas acerca da segurança pública no Brasil, Barbosa trouxe à tona direitos que estão na legislação e que deveriam ser assegurados na prática, tanto com relação aos apenados quanto à atividade do advogado. Porém, deixou claro que direitos como acesso amplo à assistência, por exemplo, muitas vezes não são respeitados na prática. Além disso, a lei garante o contato direto do advogado com o cliente, bem como o sigilo dos depoimentos. De acordo com o professor, estas garantias estão em constante risco.
Abordando os problemas do sistema carcerário, o advogado tratou da conjuntura que resultou na rebelião do Compaj. “Um dos fatores mais graves é a superlotação das unidades. As condições não oferecem o mínimo de dignidade. E enquanto outros países buscam a diminuição da população carcerária, o Brasil aumenta este número”, comentou.
Barbosa também ressaltou a falta de assistência aos apenados, mas destacou o controle das unidades pelas facções como o principal problema. “O Estado não controla os presídios e as facções criaram um sistema próprio. Isso tende a explodir e, quando esses grupos resolverem realmente se rebelar, o Estado não terá condições de manter o controle”, concluiu.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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