“O assunto é corrupção. Enquanto OAB, o que podemos fazer pelo país?”. Assim começou a palestra de Fernanda Marinela, jurista e presidente da OAB-AL, que analisou a Lava Jato. Ela afirmou que é preciso fazer críticas construtivas à operação “para construir um país melhor.”
Marinela afirmou que há a necessidade de medidas extraordinárias para o combate à corrupção, mas condenou os excessos nos acordos de delação premiada. “Não podemos admitir que o Estado faça acordos e coloque em risco as garantias constitucionais. Não podemos abrir mão da nossa constituição, da nossa história. Os dados da Lava Jato são importantes, basta verificar os montantes que retornaram para os cofres públicos para constatar isso. No entanto, não podemos admitir provas obtidas de maneira ilícita. Um crime não justifica outro”, defendeu.
A palestrante expôs que os acordos de leniência são processos administrativos, realizados por pessoas jurídicas. Já a colaboração premiada é celebrada por pessoas físicas e, portanto, é um meio de troca que se dá na seara penal. “A lei não estabelece de forma clara os limites da colaboração: quem pode celebrá-la? O Ministério Público Federal celebrou colaborações, qual a validade desses atos? Estamos nas mãos do Supremo com relação a tudo isso”.
Marinela criticou casos como o de Joesley Batista, na qual a colaboração resultou em premiação, como a possibilidade de morar fora do país. Ela também defendeu punição à JBS por ter acesso a informações privilegiadas e usá-las em benefício próprio.
Outro tema abordado foi a atuação do juiz Sérgio Moro na Lava Jato. Marinella cita um texto de Moro no qual ele recomenda o constrangimento das autoridades e a mobilização popular para o combate da corrupção. Na opinião da palestrante, a exposição midiática vem criando constrangimento para magistrados. “Todos os países civilizados se preocupam com a exposição midiática do que acontece na Corte. Não se trata de lei da mordaça. A mídia precisa ter limites”, disse.
A palestrante também considera preocupante a forma como Moro atua em território nacional, e não apenas em sua jurisdição. “Um juiz federal de Curitiba está processando empresas e pessoas que nunca passaram por Curitiba e que nunca realizaram negócios lá. Como seria se cada magistrado Brasil afora decidir atuar em jurisdição nacional?”. Segundo Marinela, a Lava Jato foi baseada na alegação de formação de cartel, no entanto nenhuma das denúncias da operação traz esse crime em sua formulação.
A mesa do evento foi composta pela Conselheira Federal da OAB-SC Sandra Krieger, que presidiu a mesa, a secretária geral adjunta da OAB-SC Cláudia Prudêncio, que foi a secretária, pelo secretário geral da CAASC Rafael Burigo, secretário adjunto da mesa, e pelo presidente da OAB-SC Paulo Brincas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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