A Comissão do Meio Ambiente da OAB Criciúma recebeu convidados em nossa sede, nesta semana, para avaliar os efeitos da Ação Civil Pública do Carvão sobre a região. O principal ponto discutido foram os procedimentos para a liberação de construções e empreendimentos nas áreas impactadas pela ação, em especial as urbanas.
Além de aproximar instituições, o encontro também esclareceu pontos que não estavam padronizados e norteou procedimentos que serão importantes para compatibilizar o desenvolvimento da região com os objetivos da ACP do Carvão.
A partir dessas definições, A OAB trabalhará em parceria com o Ministério Público Federal e demais órgãos para criar um documento de orientação para a classe jurídica, sociedade e poder público sobre como proceder com relação a imóvel inserido nas áreas impactadas pela ACP, que somam quase 700 hectares.
Participaram da reunião o procurador da República, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, que representou o MPF, autor da demanda, representantes da Prefeitura de Criciúma, do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e de empresas mineradoras, além dos membros da Comissão de Meio Ambiente, liderados pelo presidente, Filipe Barchinski da Silva.
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