Advogados decidem em assembléia pela paralisação no atendimento da Defensoria Dativa

12/04/2012

Advogados decidem em assembléia pela paralisação no atendimento da Defensoria Dativa

Os advogados ligados a Subseção da OAB de Criciúma definiram em assembléia geral na noite de hoje (12/04) suspender por unanimidade o atendimento pelo sistema de Defensoria Dativa (advogado pago pelo Estado para assistência jurídica gratuita). O encaminhamento é fruto da decisão do STF que considerou o sistema adotado pelo Governo do Estado como inconstitucional, e obriga SC a implantar a Defensoria Pública. Para não prejudicar o cidadão que depende desse benefício, os advogados decidiram em continuar com as ações já em andamento, mas que a partir de agora irão declinar das novas.

Segundo o presidente da OAB Criciúma, Dr. Robinson Conti Kraemer, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou que essa decisão, mesmo sendo de sua competência, fosse encaminhadas e decididas por cada Subseção. “A partir da decisão de inconstitucionalidade pelo STF, não se tem garantia de nada. O Estado ainda não nos deu uma resposta de como vai ficar. Por isso, a decisão da assembléia foi pela paralisação. Aguardamos agora uma decisão”, enfatiza Kraemer.

O vice-presidente da Ordem, Dr. Luiz Fernando Michalak, disse que a sociedade neste momento será prejudicada, mas que o Estado precisa encontrar uma solução até a implantação da Defensoria Pública. “Os advogados que atuam dentro do sistema querem continuar atendendo a sociedade, mas a partir da decisão do STF não há o que fazer. Nada está garantido e nem o Estado ainda definiu como proceder”, comenta.

“Foi uma audiência qualificada com boa participação da categoria. Em Santa Catarina várias Subseções estão tomando essa decisão que é fruto do silêncio do Estado”, finaliza Kraemer. Em Criciúma, inclusive, a decisão dos advogados é por parar a triagem hoje feita pela OAB dentro do Fórum. Atualmente mais de 300 advogados atuavam na região dentro da Defensoria Dativa.

Sandro de Mattia e Filipe Casagrande - Supra Comunicação