A OAB de Criciúma promove nesta quinta-feira (12/04), uma assembléia geral extraordinária para debater o futuro da Defensoria Dativa em Santa Catarina, a partir das 19h, no auditório da Associação Empresarial de Criciúma (Acic). Conforme o presidente da Subseção, Dr. Robinson Conti Kraemer, o encontro visa esclarecer como vai ficar a situação dos advogados que trabalham com a defensoria no Estado, além de ouvir as dúvidas, sugestões e reivindicações dos profissionais.
Em março, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional a lei que criou a Defensoria Dativa em Santa Catarina. Agora, o governo catarinense tem um ano para colocar em prática o sistema de Defensoria Pública. “Somente em Criciúma, mais de 300 advogados trabalham com a Defensoria Dativa. A mudança terá reflexos diretos na sociedade, em especial ao cidadão carente que necessita da assistência jurídica gratuita. É um assunto de extrema importância para a advocacia, razão pela qual se faz necessária à participação dos advogados", declara Kraemer.
O vice-presidente da OAB Criciúma, Dr. Luis Fernando Michalak, salienta que "a obrigação de prestar esse serviço (assistência jurídica gratuita) ao cidadão carente é do estado catarinense, e não dos advogados, que vem prestando esse serviço por conta da omissão estatal", finaliza.
Filipe Casagrande - Supra Comunicação
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