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24/03/2020

Atualização sobre a 1ª Vara do Trabalho de Criciúma

Atualização sobre a 1ª Vara do Trabalho de Criciúma

A 1ª Vara do Trabalho de Criciúma comunicou que despenderá de esforço extra na liberação de valores incontroversos. Para tanto, é preciso que o(a) profissional entre em contato pelo com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) pelo e-mail cejusccua@trt12.jus.br e informe o número dos autos. A providência a ser adotada é a seguinte:

 

1 - Aguardando a liberação de alvará (depósitos judiciais e recursais) desde que o valor seja incontroverso;

2 - Aguardando liberação de FGTS ou Seguro Desemprego ou obrigação de fazer dessas questões;

3 - Homologação de acordos, com ou sem liberação de valores.

 

As demais varas informaram que estão trabalhando normalmente e atendendo aos pedidos de liberação de valores, por meio de petição individual em cada processo.

 

Portanto, a orientação é para que advogados e advogadas verifiquem em quais processos existem valores incontroversos e, então, solicitem a imediata liberação.

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