Novo episódio do podcast “Papo de Advogado”, da OAB Subseção Criciúma, aborda as mudanças na comunicação política e os cuidados da advocacia diante das Eleições 2026
Com a aproximação das Eleições 2026, o Direito Eleitoral passa a ocupar espaço cada vez maior no debate público e também na rotina da advocacia. Em um cenário marcado pelo uso intenso das redes sociais, pela circulação de informações em tempo real e pelo avanço da inteligência artificial, candidatos e profissionais que atuam no processo eleitoral precisam estar atentos às regras e condutas durante a campanha. Esse foi o tema do novo episódio do podcast Papo de Advogado, da OAB Subseção Criciúma, lançado nesta terça-feira (29).
Para falar sobre os “Desafios atuais do Direito Eleitoral”, o oitavo episódio do podcast foi apresentado pelo presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, e contou com a participação do advogado, professor universitário e representante da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SC na região, Luiz Eduardo Lapolli Conti.
Nas Eleições 2026, 158,7 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a votar em todo o país, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleito definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Em Santa Catarina, são 5.725.753 pessoas aptas a votar, número 4,3% superior ao registrado nas eleições gerais de 2022.
Redes sociais nas eleições
Um dos principais pontos discutidos no episódio foi a transformação da comunicação política provocada pelas redes sociais. De acordo com Menezes, as plataformas digitais passaram a ocupar um papel central na campanha. “Existem candidatos que são eleitos por conta das redes sociais e exercem o mandato dentro delas. Eles não estão presentes em local algum. O eleitor deles está na rede social e a grande preocupação deles é a rede social”, afirma.
O presidente ainda ressalta que ferramentas de inteligência artificial podem facilitar a produção de vídeos, imagens e outros conteúdos, inclusive materiais falsos ou manipulados, ampliando a dificuldade de identificação da origem e da responsabilidade pelas publicações.
Segundo Conti, é preciso ter cuidado com o que é acessado nessas plataformas. “A gente pode dizer que a campanha eleitoral saiu da rua e hoje ela está nas redes sociais. Inclusive com o que diz respeito à informação. As redes sociais hoje são um excelente meio de se informar, desde que a pessoa saiba com quem se informar. Porque também é um excelente meio de desinformar”, ressalta.
Limites da liberdade de expressão
A discussão também passou pelos limites da liberdade de expressão no contexto eleitoral. A facilidade de publicação e compartilhamento de conteúdos nas redes sociais amplia o alcance das manifestações, mas também levanta questões sobre responsabilização e sobre os limites jurídicos daquilo que pode ser publicado.
“Esse é um dos grandes discursos que existem hoje, não apenas durante as eleições. A questão da liberdade de expressão. Porque alguém vai lá e fala um grande absurdo, às vezes até um crime, e entende que aquilo é liberdade de expressão. E não é”, explica Menezes.
Para Conti, a liberdade de expressão não deve ser compreendida como um direito sem limites. “O que a gente tem visto hoje é que, do ponto de vista político, se quer uma liberdade de expressão irrestrita, e, por outro lado, as nossas instituições jurídicas foram firmadas com base de uma ideia de que a liberdade de expressão tem, sim, um limite, assim como todos os direitos fundamentais”, enfatiza.
Cuidados na atuação eleitoral
Além dos desafios trazidos pelas redes sociais, o episódio aborda questões práticas da advocacia eleitoral, como financiamento, contratação e prestação de contas. “Um dos pontos é tentar assegurar o quanto mais possível um rigor quanto à contratação. Na campanha eleitoral, o advogado tem que ter um bom administrador de campanha, sobretudo. Essa sinergia entre o administrador e o advogado é que faz a campanha eleitoral sair sem problema nenhum depois da prestação de contas”, afirma Conti.
O episódio teve o objetivo de discutir os desafios da área antes do pleito para contribuir na preparação da advocacia para as demandas que surgem durante as campanhas. A conversa completa pode ser acessada por meio do Spotify e Youtube da OAB Subseção Criciúma.
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