A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção Criciúma esteve em reunião com a Dra. Gabriela Pietsch Serafin, juíza titular da 3ª Vara Federal de Criciúma, no mês de maio, para tratar dos seguintes assuntos:
1 – Dificuldade de contato telefônico com a referida Vara: apenas os ramais informados no site da JFSC estão cadastrados para direcionamento das chamadas aos servidores em home office, por este motivo devem ser utilizados os números: 3431-4260, 3431-4261 e 3431-4254. Outra forma eficaz de contato é através do email: sccri03@jfsc.jus.br ou, ainda, o Balcão Virtual, com atendimento imediato.
2 – Atraso superior a 120 dias para prolação de sentenças: a 3ª Vara Federal foi chamada pela Corregedoria do TRF4 para solucionar o atraso considerável que existe em relação à prolação das sentenças nas aposentadorias programadas. A fim de solucionar o problema segue informativo preparado pela magistrada, produzido após reunião desta com a Gerência Executiva do INSS.
3 – Também foi comunicado que: quando a parte autora objetivar tutela de urgência e/ou tramitação prioritária do feito, por fato superveniente à propositura da ação, especialmente nas ações que já estejam conclusas para sentença, melhor medida a ser tomada é o contato direto com a Vara, especialmente por e-mail, uma vez que as petições juntadas após a conclusão serão analisadas tão somente no momento da prolação da sentença, por ausência de servidores para análise neste momento processual.
Veja todos os detalhes da reunião, na ata em anexo.
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