Representantes do Conselho Municipal da Mulher de Criciúma, do qual a OAB faz parte, se posicionaram contrárias à possibilidade de uso do espaço da Casa Abrigo da Mulher para acolher crianças em situação de risco. O pedido foi realizado durante reunião, na tarde desta sexta-feira (3), pelo secretário de Assistência Social de Criciúma, Paulo César Bitencourt, e a posição é das integrantes que estavam presntes.
A necessidade surgiu após o rompimento do convênio com a Associação Beneficente Nossa Casa por falta de pagamento por parte da Prefeitura, que agora busca outras possibilidades.
De acordo com a presidente da Subcomissão da Mulher Advogada da OAB Criciúma e integrante do Conselho Municipal da Mulher, Rosana Guimarães Corrêa, o Lar Rosa é uma exigência de Lei Federal e foi criado após acordo entre a Administração Municipal e o Ministério Público, que solicitou o cumprimento da lei. “Explicamos ao secretário que o Abrigo da Mulher é uma necessidade, inclusive, exigido por lei e também que não oferece a estrutura necessária para o acolhimento de crianças, já que não foi criado com esse objetivo”, explica Rosana que enfatiza ainda que a casa faz parte da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e que precisam de amparo.
No momento o Abrigo da Mulher é outro problema que precisa ser solucionado por parte da Administração Municipal, já que está fechado desde meados do ano passado quando a Prefeitura cumpriu determinação judicial e realocou os servidores em suas funções de origem. “Temos a informação de que há uma mulher que precisa de apoio e está abrigada na Casa de Passagem devido ao fechamento do abrigo”, salienta Rosana.
Ao fim do encontro, o secretário se comprometeu em achar uma alternativa para abrigar as crianças.
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