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Curso Avançado de Processo Judicial Previdenciário nos Juizados Especiais Federais - JEF’S

CURSO AVANÇADO DE PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - JEF’S
(com apresentação dos requisitos dos Incidentes de
Uniformização e respectivos precedentes mais importantes)

Data: 10 e 11 de Setembro de 2010

Local: OAB/SC Subseção de Criciúma - Avenida Getúlio Vargas nº 440 - 6º andar. Ed. Euclides Crevanzi - Centro- Criciúma - SC

Objetivo: colaborar com o aproveitamento dos profissionais do direito no sentido de lhes fornecer alguns conhecimentos úteis para obterem resultados favoráveis em suas demandas previdenciárias intentadas nos Juizados Especiais Federais.

Horários:
Dia 10 de Setembro de 18h às 22h
Dia 11 de Setembro de 09h às 17h

Carga Horária:  12 horas

Docente: Dr. Malcon Robert Lima Gomes:Servidor da Justiça Federal do Piauí, atuando como assessor de gabinete  na Turma Recursal do JEF Teresina. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Professor da graduação de direito, das faculdades Novafapi e CEUT. Professor de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação e Direito Previdenciário.

Ementa:
 

1. O que você precisa saber, de mais importante, sobre cada um dos benefícios previdenciários reclamados no JEF;
2. Os principais motivos de indeferimento na via administrativa e os respectivos argumentos para rebatê-los judicialmente;
3. Possibilidades de julgamentos mais comuns e suas justificativas: do requerimento, do ajuizamento, da citação ou da audiência de instrução (para todos os benefícios), do laudo médico-pericial (para os benefícios por incapacidade) ou do laudo sócio-econômico (caso dos benefícios assistenciais); da data do óbito ou da reclusão, relativamente aos benefícios pensão por morte e auxílio-reclusão;
4. Indicação das melhores razões recursais com base em precedentes, especialmente da, e para, a Turma Nacional de Uniformização.

Haverá, ainda, tópicos específicos sobre:
a) desaposentação, inclusive, na modalidade “preventiva”;
b) possibilidade de ressarcimento das contribuições eventualmente recolhidas durante a tramitação judicial – e quando é mais vantajoso do que a “desaposentação preventiva”;
c) situações que permitem o ajuizamento de “ações previdenciárias” na Justiça do Trabalho, e validade das decisões trabalhistas perante o INSS e a Justiça Federal para fins de averbação de tempo de serviço e/ou posterior percepção de benefícios previdenciários.

Investimento:  R$ 240,00 para profissionais diversos, acadêmicos e ex-alunos.

DESCONTOS PARA PAGAMENTOS  ATÉ O DIA 03/09/2010:
 
- R$ 210,00 para profissionais diversos e acadêmicos.
- R$ 180,00 para ex-alunos do INEJA.

* Após a data acima não serão concedidos descontos, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 240,00 para todas as categorias.

* Somente será permitido inscrição no local se houver vagas, porém NÃO haverá desconto para inscrições efetuadas no local.

INSCRIÇÃO:  É realizada pelo site do INEJA  www.ineja.com.br

PAGAMENTO: Após a realização de sua inscrição pelo site o pagamento deverá ser efetuado através de depósito em nossa conta bancária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Ag: 2932  C/C: 7-5  OP: 003. É necessário enviar o comprovante de depósito pelo email ineja@ineja.com.br, pois somente após o pagamento e o recebimento pelo INEJA da comprovação deste,  sua inscrição será confirmada.

* As inscrições enviadas, que não forem confirmadas com a remessa do comprovante de pagamento até o dia 16/08/2010, serão consideradas como desistência, e assim a vaga reservada e não confirmada será aproveitada por outro interessado na participação do curso.

* Os descontos não são cumulativos.

* O curso contempla: Certificado de participação e Apostila.

* Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

* Ocorrendo imprevisto com o docente, que o impossibilite de ministrar o curso, este será substituído sem alteração do conteúdo programático.

REALIZAÇÃO

INEJA - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO JURÍDICO AVANÇADO
Tel: (41) 3023-4141         
ineja@ineja.com.br   / www.ineja.com.br