A Subcomissão de Direito Previdenciário da OAB Criciúma promoveu, nos meses de agosto e setembro, curso de Prática Previdenciária. Trinta e cinco profissionais tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos na área e ainda receberam seus respectivos certificados de conclusão. Ações de Concessão e Restabelecimento de Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi o tema central da capacitação, ocorrida durante três etapas no auditório da Subseção. Participaram advogados, estagiários, acadêmicos de Direito e outros profissionais interessados no assunto.
Conforme o conteúdo programático, na primeira etapa, realizada dias 24 e 25 de agosto, foram abordados aspectos teóricos e práticos sobre ações para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez). O ministrante foi o juiz do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina, professor Carlos Alberto Pereira de Castro. Já as ações para concessão de benefícios de proteção à família e à maternidade - pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade - e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um benefício assistencial ao idoso e ao deficiente, foram discutidas na segunda etapa do curso, durante os dias 21 e 22 de setembro e apresentadas pelo juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina, professor João Batista Lazzari. A terceira e última etapa ocorreu nos dias 28 e 29 de setembro e evidenciou as ações para Concessão de Aposentadorias Voluntárias (aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial). A palestrante foi a advogada Previdenciarista, professora Gisele Lemos Kravchychyn.
Segundo o presidente da Subcomissão de Direito Previdenciário da OAB Criciúma, Fábio Colonetti, a absorção de novos conhecimentos, além do aperfeiçoamento profissional, foram os principais objetivos da comissão ao promover o evento. Para ele, as três etapas do curso superaram as expectativas pela qualidade e atualização das informações. “Os temas foram abordados de forma profunda, com indicação de forma didática das alterações a respeito da legislação previdenciária”, ressaltou.
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