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Deliberações Aprovadas na 8ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário da 4ª Região.

Prezados Colegas:

Divulgamos abaixo as Deliberações do Fórum Interinstitucional Previdenciário da 4ª Região, realizado no último dia 01/03/2013, para conhecimento.

Att,

Fábio Colonetti

Membro do Fórum

DELIBERAÇÕES

8ª Reunião – 01.mar.2013

Deliberação 16: O Fórum ressalta a necessidade e urgência da criação de mais um JEF Previdenciário na Subseção Judiciária de Florianópolis, considerando o grande número de ingresso de ações que representa atualmente um terço da distribuição da capital.

Deliberação 17: O Fórum reafirma a Deliberação n. 7, da reunião de 09/03/2012.

Deliberação 18: O Fórum delibera que o Coordenador do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sugira ao Coordenador do CEJUSCON da Subseção Judiciária de Chapecó a alternativa de reunir várias perícias, da mesma especialidade, de forma que sejam realizadas em um único dia e com os respectivos médicos especialistas, a fim de resolver o impasse da extrema dificuldade de encontrar peritos nas cidades do interior, especialmente, em neurologista, oftalmologista e reumatologia.

Deliberação 19: Considerando as dificuldades técnicas do INSS no registro das perícias realizadas em juízo que motivaram a concessão de benefício por incapacidade, o Fórum recomenda aos advogados que orientem seus clientes a comparecer à primeira perícia administrativa posterior à concessão judicial, acompanhados da cópia do laudo judicial e respectiva sentença. A Procuradoria do INSS, por sua vez, orientará os peritos autárquicos para que considerem o decidido nos processos judiciais.

Deliberação 20: O Fórum delibera pela participação de juízes federais e procuradores do INSS atuantes no interior nas futuras reuniões realizadas na Seção Judiciária ou em Subseções Judiciárias do interior.