Assunto é tema de episódio do podcast da Subseção lançado nesta quinta-feira (19), que reuniu autoridades femininas para a discussão
Em alusão ao Mês da Mulher, a OAB Subseção Criciúma lança o primeiro episódio do podcast “Direito de Saber”, promovendo um debate sobre os direitos das mulheres no contexto político e sociocultural do Brasil. O episódio “Direitos das Mulheres: o que já conquistamos e o que ainda precisamos conquistar”, lançado nesta quinta-feira, 19, resgata marcos históricos e discute temas como violência, educação e liderança no mercado de trabalho.
Para enriquecer a conversa, o programa contou com condução da presidente interina da OAB Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, e a participação de três convidadas: a juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Débora Driwin Rieger, responsável pela Vara de Execuções Penais de Criciúma; a reitora da Unesc, Gisele Silveira Coelho Lopes; e a presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção, Helena Tricheis.
Segundo Janaína, o episódio amplia a reflexão sobre os direitos das mulheres na atualidade. “Nós, enquanto mulheres, precisamos refletir sobre tudo o que já alcançamos e sobre o quanto ainda é difícil ocupar o topo, chegar a cargos de liderança e de poder. Não é comum vermos um cerimonial com uma mesa de autoridades composta somente por mulheres. Mas é comum vermos uma mesa formada apenas por homens. É um assunto que precisamos debater”, afirmou.
Mulheres são maioria na educação, mas desigualdade persiste no trabalho
Um dos pontos abordados no “Direito de Saber” é que a educação é um dos poucos espaços em que as mulheres são maioria. Segundo o Censo da Educação Superior 2023, divulgado pelo Inep, a participação feminina no ensino superior corresponde a 59,1% do total. Já no mercado de trabalho, a realidade é diferente. Dados do IBGE de 2023 indicam que os homens receberam salário médio 15,8% maior do que o das mulheres.
Para a reitora da Unesc, essa diferença demonstra que a evolução para as mulheres ocorre de forma lenta e ainda acompanhada de retrocessos. “A presença da mulher, quando foge do convencional, incomoda. Quando uma mulher ocupa um espaço de liderança, o contexto social faz com que muitas pessoas, mesmo sem perceber, se questionem se seremos capazes de suportar os desafios desses cargos”, destacou.
“Por isso, precisamos provar constantemente nossa capacidade de tomar decisões e enfrentar grandes problemas. É justamente por isso que nossas conquistas são tão dolorosas e seguem ameaçadas pelo retrocesso. Precisamos discutir o que nós, mulheres, vamos fazer para romper essa possibilidade de perdermos, porque não é a Lei, sozinha, que vai resolver o problema de uma sociedade, mas o quanto temos de consciência para mudar essa realidade”, completou Gisele.
Feminicídio: debate reforça urgência de prevenção
Na semana em que a tipificação do feminicídio completa 11 anos, o debate sobre a violência contra a mulher se torna indispensável. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o que equivale a uma média de aproximadamente quatro mortes por dia.
Para a juíza Débora Driwin Rieger, é necessário criar políticas mais eficazes, não apenas para punir agressores, mas para proteger as vítimas antes que a violência aconteça. Ela também destaca que educar a sociedade é um passo essencial para que a mudança seja efetiva e permanente.
“Precisamos de políticas públicas para proteger as vítimas, mas também temos que mudar a ideia de que as mulheres precisam ser subservientes e boazinhas. Isso passa pela educação na infância, dentro de casa. Precisamos ensinar as próximas gerações sobre igualdade e equidade e porque isso é necessário. Precisamos educar nossas crianças de forma diferente para mudar essa realidade de que as mulheres estão abaixo dos homens”, afirma Débora.
Conquistas históricas e desafios atuais
Apesar de conquistas relevantes das gerações passadas, como o direito ao voto feminino (Decreto 21.076/1932), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) e a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), o debate promovido pela OAB Subseção Criciúma evidenciou que os direitos das mulheres seguem ameaçados ao longo dos anos.
A presidente da Comissão da Jovem Advocacia destaca que a conversa é fundamental para conscientização e transformação social. “Falar sobre os direitos das mulheres é um compromisso com o presente e com o futuro. A gente avançou muito, mas ainda enfrenta ameaças reais, principalmente em relação à violência e à sub-representação nos espaços de poder. Precisamos debater essas questões para transformar essa realidade”, explica Helena Tricheis.
Onde assistir ao episódio
O podcast oficial da OAB Subseção Criciúma tem episódios mensais e é dividido em dois programas. O “Direito de Saber” é dedicado a temas relevantes para a sociedade, com orientações claras e confiáveis. Já o “Papo de Advogado” recebe nomes da advocacia para discutir assuntos pertinentes à profissão.
O primeiro episódio do “Direito de Saber” está disponível no Spotify e no YouTube da OAB Subseção Criciúma e pode ser acessado gratuitamente pelos links abaixo:
- Spotify: https://open.spotify.com/show/5ubJupM7HjMdwkDZgIqOnG
- YouTube: https://www.youtube.com/@oabsubsecaocriciuma
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