Dispõe sobre a convocação da 4ª CONFERÊNCIA REGIONAL LGBTQIAPN+ DO EXTREMO SUL CATARINENSE convocada pela SUBSEÇÃO DE CRICIÚMA POR MEIO DA SUA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS conforme disposições presentes no Decreto 11.848 de 26 de dezembro de 2023, com objetivo de organização, representação e participação na “4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ a ser realizada entre os dias 14 e 18 de maio de 2025, em Brasília-DF.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO DE CRICIÚMA, POR MEIO DA SUA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, convoca a sociedade para a 4ª REGIONAL LGBTQIAPN+ DO EXTREMO SUL CATARINENSE com vistas à participação na “4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+”, conforme Decreto 11.848 de 26 de dezembro de 2023.
I. DA FINALIDADE
Este edital convoca a presença de toda a comunidade do Extremo sul Catarinense para a sua 4ª CONFERÊNCIA REGIONAL LGBTQIAPN+ que tem como objetivo propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+, promover os Direitos Humanos e a cidadania das pessoas LGBTQIA+, e elaborar balizas para a criação dos Planos Municipal, Estadual e
Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas
LGBTQIA+.
II. DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
O prazo para inscrição terá início em 30/05/2024 e se encerrará em 24/06/2024. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico no link: https://www.sympla.com.br/evento/4-conferencia-regional-lgbtqiapn-do-extremo-sul-catarinense/2487623?_gl=1*12i1la6*_ga*MTEzNTMxNzc5Ny4xNzE2OTAzMDY3*_ga_KXH10SQTZF*MTcxNjkwMzA2Ni4xLjEuMTcxNjkwMzkwMC4zOC4wLjc2MDUwNDEzMQ
III. DATA E LOCAL DA CONFERÊNCIA
A conferência ocorrerá no dia 29/06/2024 das 9h às 12h e das 14h às 19h, na
Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.
IV. QUEM PODE PARTICIPAR
Todos os membros da comunidade interessados em contribuir para as discussões e propostas relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+ estão convidados a se inscrever como membros da conferência, desde que cumpram os requisitos do regimento próprio.
V. SELEÇÃO DE MEMBROS
Os membros serão aprovados pela Comissão Organizadora conforme os critérios a serem estabelecidos no regimento interno, bastando que tenham interesse em colaborar com a comunidade LGBTQIA+.
VI. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Para participação, é obrigatório o aceite dos termos do Decreto 11.848 de 2 de dezembro de 2023, Documento Orientador e Regimento Interno a ser publicado. Em caso de dúvidas ou interpretações divergentes sobre este regimento, a decisão final será tomada pela Comissão Organizadora
VERSÃO PARA PUBLICAÇÃO EM VEÍCULO DE AMPLA CIRCULAÇÃO
LOCAL
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO DE CRICIÚMA, POR MEIO DA SUA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, convoca a sociedade para a 4ª CONFERÊNCIA REGIONAL LGBTQIAPN+ DO EXTREMO SUL CATARINENSE com vistas à participação na 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, conforme Decreto 11.848 de 26 de dezembro de 2023.
A Conferência ocorrerá no dia 29 de junho de 2024, no auditório Ruy Hulse, localizado na Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, das 09h às 19h.
Objetivos da Conferência Local:
Participe e colabore com a construção de políticas públicas e a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ em nosso município.
Criciúma, 3 de junho de 2024.
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