Encontro ocorreu nessa terça-feira (8) com o objetivo de contribuir para o debate sobre a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente
No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência, a OAB Subseção de Criciúma reuniu advogados, advogadas, representantes de órgãos públicos e entidades da rede de proteção para debater o tema, visando contribuir para a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente. O encontro ocorreu nessa terça-feira (8), em uma palestra ministrada pelo professor Dr. Ismael Francisco de Souza, referência no tema.
“O ECA reconhece a população infanto-juvenil como sujeito de direito. É uma Lei Federal que coloca em perspectiva o direito à educação, à saúde, à assistência social, entre outros direitos. É um instrumento multi-institucional há 35 anos, evidenciando a necessidade de promover debates sobre o tema”, declarou a vice-presidente da OAB Subseção de Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) é um conjunto de leis brasileiras, sancionado em 13 de julho de 1990, que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes e os procedimentos institucionais que devem ser realizados para garantir o bem-estar integral da população infanto-juvenil. "Reunimos advogados, advogadas, representantes de órgãos públicos e entidades da rede de proteção para trocar conhecimento, experiências e discorrer sobre os direitos da criança e do adolescente em diversas áreas”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB Subseção Criciúma, Glaucia Borges.
Conforme o professor Dr. Ismael Francisco de Souza, o Brasil registrou a existência de 71 milhões de crianças em 1990, ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado. Atualmente, segundo o palestrante, o país possui 53 milhões de crianças e adolescentes registrados.
“No entanto, apesar da redução no número, os indicadores de violência contra os menores ainda persistem, evidenciando a necessidade de discutir o tema e contribuir para ações ainda mais eficazes em relação à proteção e instrumentalização do ECA. O estatuto é uma legislação recente comparada à trajetória histórica brasileira. Os seus 35 anos ressaltam um conjunto de avanços que envolve diversas instituições, mas também um conjunto de desafios que teremos pela frente na seara da proteção integral das nossas crianças e adolescentes”, completou o professor.
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