Em episódio do podcast Direito de Saber, advogados discutiram os desafios enfrentados por pessoas com deficiência e a importância de garantir sua participação efetiva na sociedade
Em setembro, mês que evidencia a luta da pessoa com deficiência, a OAB Subseção Criciúma debateu sobre a causa e trouxe a realidade das pessoas que passam por dificuldades nas escolas e ao acessarem o mercado de trabalho. A conversa faz parte do podcast Direito de Saber e contou com a presença de advogados para falar sobre integração, respeito e participação na sociedade.
Um dos pontos abordados foi a integração de crianças com deficiência no ambiente escolar. Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Criciúma, Patrícia dos Santos, a exclusão pode afetar tanto a convivência com os colegas quanto o desenvolvimento da criança. “Porque vamos construindo muros enquanto somos rotulados e isso afeta muito o nosso desenvolvimento no decorrer da nossa vida e nos ambientes em que frequentamos”, declara.
Apesar dos avanços na legislação brasileira, Patrícia aponta que ainda existem dificuldades relacionadas à oferta de apoio especializado nas salas de aula. Neste sentido, torna-se necessário considerar as habilidades e necessidades individuais de cada estudante para garantir condições adequadas de aprendizagem. “Como cada criança tem a sua habilidade e dificuldade, é importante ter um profissional com especialização. Ainda há uma diferença entre inclusão e integração, pois a inclusão é colocar a criança dentro da sala de aula, no ambiente escolar, mas não significa que ela está integrada com as pessoas e aprendendo o conteúdo”, acrescenta a presidente da Comissão.
Acesso ao mercado de trabalho
Os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência também estão presentes no mercado de trabalho. Segundo dados da Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina (Seplan), em 2024 foram registrados mais de 34 mil postos de trabalho formal ocupados por pessoas com deficiência. Entre 2022 e 2024, esse número cresceu 14,4%, com acréscimo de 4.325 trabalhadores.
Apesar do avanço, o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Criciúma, Leandro Fenilli Felisberto, ressalta que o cumprimento das cotas de contratação, por si só, não garante a inclusão efetiva desses profissionais. Pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o advogado ressaltou que as empresas precisam oferecer condições adequadas de trabalho e realizar as adaptações necessárias para atender às necessidades de cada colaborador. “A pessoa com deficiência quer ser integrada no mercado, não incluída. Mesmo tendo uma deficiência motora, a capacidade intelectual não é afetada”, explica.
Quem também contribuiu com o debate foi o professor de educação física, treinador da equipe de atletismo paradesportivo de Criciúma e professor do Centro de Referência do Comite Paralímpico Brasileiro, Cláudio Pacheco. Na sua visão, ainda existem dificuldades no ambiente profissional na compreensão sobre a contratação e a convivência com profissionais com deficiência.
“Não é a pessoa com deficiência que tem que se adaptar à empresa, é a empresa que tem que se adaptar à deficiência da pessoa, pois ainda existem várias dificuldades de inseri-los no mercado. Certa vez, nós tínhamos uma pessoa com nanismo que tinha que atravessar um grande caminho da parada de ônibus até a fábrica e ela não conseguia, pois a área era irregular. No fim, ela acabou saindo do emprego”, aponta.
Podcast Direito de Saber
O episódio foi apresentado pela vice-presidente da OAB Subseção Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, que evidenciou o papel a OAB na comunidade. “Ao trazer esse tema para o Direito de Saber, queremos dar visibilidade às barreiras que as pessoas com deficiência ainda enfrentam e reforçar que a integração precisa acontecer na prática. Não basta garantir o acesso à escola ou ao mercado de trabalho. É preciso assegurar condições para que cada pessoa possa desenvolver suas habilidades, participar da sociedade e exercer seus direitos com dignidade”, destaca.
O assunto foi temática no podcast da OAB Criciúma e está disponível, na íntegra, por meio do Spotify e YouTube.
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