A Justiça Estadual de Santa Catarina já definiu as regras para a realização por videoconferência das audiências de conciliação e instrução do primeiro grau de jurisdição.
É importante que os profissionais da advocacia tomem conhecimento sobre esse regramento, pois só assim será possível manter a qualidade e a eficiência dos trabalhos de forma virtual.
Para que a audiência seja realizada virtualmente é preciso concordância das partes, dispensada pelo magistrado apenas na hipótese de perecimento do direito. A ferramenta de videoconferência a ser utilizada é o PJSC-Conecta, acessível pelo endereço eletrônico vc.tjsc.jus.br via smartphones, tablets e computadores.
A íntegra da regulamentação pode ser acessada no site da OAB Santa Catarina (oab-sc.org.br) e no site do Tribunal de Justiça (tjsc.jus.br).
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