No intuito de minimizar os efeitos da crise causada pela pandemia, a OAB Santa Catarina vem, desde março, pleiteando ações que beneficiam não apenas a advocacia, como toda a sociedade. Uma dessas ações é o esforço junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para que os alvarás judiciais sejam liberados de forma mais ágil. Como resultado dessa parceria, foram emitidos até o momento 64 mil alvarás em todo o estado, o que representa R$ 738 milhões. Somente para os quatro fóruns que compõem a Subseção de Criciúma foram 2,4 mil alvarás emitidos, que em valores ultrapassam os R$ 28 milhões.
O alvará judicial é uma ordem emitida por um magistrado que autoriza o requerente a levantar valores, ação que só pode ser realizada após o aval do judiciário. Esse é um processo que ocorre comumente na Justiça Estadual, porém foi intensificado nesse momento de pandemia, o que aumentou consideravelmente os valores liberados e, consequentemente, injetados na economia catarinense.
“Juntos, os fóruns de Criciúma, Içara, Urussanga e Forquilhinha, que formam a Subseção Criciúma, somaram um valor superior a R$ 28 milhões em pouco mais de três meses. É um dos valores mais altos em Santa Catarina, e é um recurso financeiro expressivo que está girando aqui na nossa região”, comenta o presidente da OAB Criciúma, Rafael Búrigo Serafim. “Além de pleitear a emissão das ordens, A OAB também criou uma Central de Alvarás, um canal eletrônico para simplificar e agilizar o processo para os profissionais da advocacia, o que certamente contribuiu para esse número recorde”, complementa.
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