As dúvidas referentes o que pode ou não ser realizado nestas eleições foram esclarecidas no minicurso sobre Legislação Eleitoral para o pleito de 2012, finalizado ontem, (24/07), no auditório da OAB em Criciúma. Durante dois dias os advogados e juristas acompanharam alguns palestrantes prestarem orientações de como vai ficar as regras da disputa eleitoral, após aprovação da “Lei Ficha Limpa”. O evento foi idealizado pela Subcomissão do Jovem Advogado, em parceria com a Comissão do Direito Eleitoral da OAB.
O advogado Fábio Jeremias apresentou as normas da propaganda eleitoral. “São tantas as restrições, que alguns candidatos têm dúvidas se ainda podem pedir votos”, comenta. O advogado Pierre Vanderlinde mostrou os procedimentos que tornam os candidatos elegíveis ou inelegíveis. “A presunção da inocência e a retroatividade da lei são os pontos mais polêmicos da Lei Ficha Limpa, que estão gerando muitas divergências e discussões”, conta Vanderlinde.
Participaram advogados, estudantes de direito e profissionais da área. "A eleição é um momento importante no país e é necessário que as pessoas se conscientizem disso. Em um tempo que muito se fala em Ficha Limpa, Inegebilidade, Condutas vedadas, estas discussões são fundamentais para auxiliar no embasamento jurídico”, acrescenta o presidente da Subcomissão do Jovem Advogado, Lucas Alberton.
Filipe Casagrande - Ápice Comunicação
Nos envie seu contato, retornaremos o mais breve possível!
