Data provoca reflexão sobre o papel das instituições e da sociedade diante das ameaças à democracia na preservação do Estado Democrático de Direito
Neste 25 de outubro, Dia da Democracia, a OAB Subseção Criciúma faz coro um debate essencial: a necessidade da união de todos para que seja possível garantir que as liberdades conquistadas permaneçam protegidas em um cenário de crescentes ameaças ao Estado Democrático de Direito. A data convida à reflexão sobre o papel das instituições e da sociedade civil na defesa permanente das liberdades públicas, da Constituição e da dignidade humana.
Para o presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, a democracia não se sustenta apenas em discursos, mas em gestos concretos e cotidianos, uma vez que práticas simples do dia a dia, como votar, expressar opiniões, entrar com ações judiciais ou reivindicar direitos coletivos, são possíveis apenas em um regime de liberdades.
“A gente se acostuma a votar, a criticar publicamente, a ter acesso à informação, a entrar com uma ação judicial contra abusos. Mas nada disso existiria em um regime autoritário. É por isso que democracia não é um dado, é uma conquista permanente. Quando evocamos a história, não é para repetir slogans, mas para lembrar que onde a justiça falha, o autoritarismo avança", afirma.
Neste cenário, Moacyr faz alusão ao histórico julgamento das Juntas Militares na Argentina, em 1985, e ao alegato final do promotor Julio César Strassera, advogado e jurista que denunciou os crimes cometidos pelo regime e concluiu dizendo que a paz só seria possível com base na memória e na justiça. Para o presidente da OAB Criciúma, essa lição permanece atual não apenas para os argentinos, mas também diante das ameaças à democracia brasileira.
“Em um discurso que entrou para a história, Strassera disse ‘nunca mais’ e, com isso, nos lembra até os dias atuais que a omissão diante da injustiça é um passo em direção ao autoritarismo. A Argentina de ontem nos ensina sobre o Brasil de hoje: se esquecermos, corremos o risco de repetir. Defender a democracia, aqui, agora, é garantir que nenhuma voz seja silenciada. E a OAB Criciúma estará sempre ao lado da liberdade, da justiça e do respeito à Constituição”, destaca.
Preservar direitos exige vigilância permanente
Segundo a vice-presidente da OAB Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, a democracia se traduz, na prática, em garantias fundamentais que impactam diretamente a vida das pessoas. Ela lembra que em regimes autoritários, práticas cotidianas como estudar livremente, reunir-se em associações, advogar em favor de causas sociais ou simplesmente expressar opiniões nas redes sociais podem ser censuradas ou punidas.
“A democracia é o que nos permite existir com dignidade. É ela que garante que mulheres possam ocupar espaços de liderança, que comunidades possam reivindicar direitos, que cidadãos possam protestar e advogados possam exercer sua função sem medo. Defender a democracia é também proteger as vozes mais vulneráveis, promover equidade e combater toda forma de opressão. É por isso que o papel da OAB vai muito além da defesa de prerrogativas: somos uma instituição comprometida com a justiça social e com a construção de um país mais humano, justo e plural”, evidencia.
A atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil está alicerçada na Constituição Federal e na defesa da cidadania, com base nos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político. “Retrocessos começam quando a sociedade se cala. E a OAB nunca vai se calar”, conclui Menezes Neto.
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