As Comissões de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB Santa Catarina e de Direitos Humanos da Subseção de Criciúma vêm a público manifestar sobre a fala do Prefeito de Criciúma, Sr. Clésio Salvaro.
A Ordem dos Advogados do Brasil, em sua história, sempre pautou suas lutas em prol da democracia, igualdade e pluralidade. A diversidade sexual e de gênero, por razões óbvias, estão inseridas nesse contexto.
No dia de ontem (quarta-feira, 25.08.2021), fomos surpreendidos com fala do Prefeito de Criciúma, Sr. Clésio Salvaro, que afirmou que não toleraria “viadagem” nas salas de aula.
A fala do chefe do Poder Executivo municipal, a nosso sentir, potencialmente fere o ordenamento jurídico pátrio, que não tolera quaisquer tipos de discriminação. A Carta Magna é clara ao dispor que um dos fundamentos da República é “a dignidade da pessoa humana” (art. 1º, III), e que um de seus objetivos fundamentais é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, IV).
A cultura de paz e de diálogo deve ser sempre o norte e a erradicação de qualquer forma de violência (aí incluída a LGBTfóbica) deve ser uma busca incessante de todos, em especial de gestores públicos, dos quais exigem-se exemplos de ações e atitudes de empatia e de respeito.
Acreditamos na justiça, na equidade da informação e do respeito para todas as pessoas.
Margareth Hernandes
Presidente da Comissões de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB Santa Catarina
Valéria Zanette
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Criciúma
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