Os fiscais da Ordem dos Advogados do Brasil percorreram os bairros de Criciúma, nesta quarta-feira (01), para verificar e fiscalizar o exercício ilegal ou irregular da advocacia. Na ocasião, foram orientados os escritórios que apresentavam problemas na publicidade das fachadas. Segundo o presidente da OAB de Criciúma, Robinson Kraemer, em face de denúncias feitas, os fiscais realizaram uma visita surpresa nos escritórios a fim de apurar as informações e notificar cada caso.
“Muitos destes locais que trabalham fora dos preceitos condizentes com a profissão, realizam a captação de clientela, o que não é permitido, afetando a imagem da categoria. Isso prejudica os advogados e, por via de conseqüência, a própria sociedade. O fato mais grave é o exercício ilegal da profissão, que é o crime praticado quando alguém se passa por advogado, não o sendo, ou oferece serviços próprios da advocacia.”, disse.
Na vistoria dos fiscais, também foram encontrados escritórios que não divulgam o número de registro na OAB do advogado responsável pelo local. Em outras estruturas, havia profissional que se passava por assessor jurídico e nem era advogado. “Todo assessor jurídico precisa ser advogado, com OAB. Vamos intensificar os trabalhos de fiscalização para notificar quem atua no exercício ilegal da profissão e promover a regularidade nos trabalhos dos advogados”, conta um dos fiscais.
Além de Criciúma, outros escritórios da região carbonífera também vão ser fiscalizados. O trabalho é realizado numa parceria entre a Seccional da OAB de Santa Catarina com as Subseções de cada cidade. Conforme o representante da Comissão de Fiscalização em Criciúma, Conselheiro Fábio Jeremias, vai ser instaurado um procedimento criminal contra os proprietários dos escritórios notificados pelo exercício ilegal da advocacia. A OAB pretende intensificar a fiscalização nos próximos dias.
Filipe Casagrande - Supra Comunicação
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