Atenção, advocacia trabalhista:
A OAB Criciúma informa situações que envolvem a realização de audiências de instrução por meio de videoconferência na Justiça do Trabalho a partir de 4 de junho. São elas:
- Após interlocução entre OAB/SC, ACAT e IASC, junto ao TRT da 12ª Região, foi editada Portaria fixando diretrizes para a realização de atos processuais na Justiça do Trabalho, sendo que as audiências de instrução só podem ocorrer se houver aquiescência de todas as partes do processo. Todavia, esta diretriz teve sua validade limitada até o dia 4 de junho.
- A OAB Criciúma está ciente de que audiências de instrução por videoconferência estão sendo designadas para após referida data limite, tendo recebido reclamações de colegas sobre tal modalidade de realização do ato, assim como sobre as penalidades pela ausência e/ou problemas de conexão.
- A par disso, por meio de nossa Comissão do Advogado Atuante na Justiça do Trabalho, estamos buscando interlocução junto aos magistrados da Justiça do Trabalho de Criciúma visando conciliar a plena atividade profissional da advocacia com os preceitos da duração razoável do processo.
Nos envie seu contato, retornaremos o mais breve possível!
