Nesta semana, a OAB/SC firmou o convênio com a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), para a doação de equipamentos que vão viabilizar a implantação do Parlatório Virtual no Presídio Santa Augusta, localizado em Criciúma. Esse instrumento garantirá mais segurança em tempos de pandemia, e permitirá que os advogados prestem assistência jurídica para as pessoas reclusas por videoconferência previamente agendada.
Esta ferramenta é um pleito da Seccional catarinense junto ao Estado, que também estava entre as demandas solicitadas pela OAB Subseção de Criciúma. Visando atender as necessidades para o pleno exercício profissional dos advogados e advogadas, e o cumprimento da lei.
Além disso, a OAB Criciúma também segue em busca de melhorias aos atendimentos realizados no presídio, e maior segurança dos profissionais da advocacia devido à Covid-19.
Ações que foram concretizadas no presídio da cidade
Em prol da advocacia criminal, a OAB Criciúma adquiriu materiais para construção de um banheiro exclusivo para os profissionais da classe no Presídio Santa Augusta, que já está em funcionamento na unidade. Além disso, conseguiu concretizar a alteração do local do detector de metais, permitindo que o advogado utilize seu celular na sala da OAB, enquanto aguarda o seu cliente.
Outras ações também foram garantidas pela Subseção, como a retirada das câmeras de segurança que estavam dentro dos parlatórios, resguardando as prerrogativas profissionais; A aquisição e substituição dos interfones dos parlatórios, permitindo uma melhor comunicação entre advocacia e seus clientes; A implantação de protocolo de documentos diretamente na sala de revista, agilizando e conferindo celeridade aos pedidos da advocacia; Além de melhorias na sala da OAB, para que haja mais conforto aos advogados.
De acordo com o presidente da OAB Criciúma, Rafael Búrigo Serafim, garantir a segurança dos profissionais da advocacia e colaborar para o exercício pleno da classe, é prioridade. “Neste momento em que estamos vivenciando, sabemos da necessidade de ações que venham de encontro com o trabalho dos advogados e advogadas, como no caso dos atendimentos prestados no presídio Santa Augusta e em qualquer outra atividade da classe que esteja ao alcance da Ordem”, reflete o presidente.
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