Em episódio de podcast, entidade reúne profissionais das áreas jurídica e educacional para debater direitos
No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos, a OAB Subseção Criciúma promoveu um debate sobre o papel da escola na garantia da proteção integral e na formação cidadã de crianças e adolescentes. O tema foi abordado no podcast Direito de Saber, com a participação de profissionais das áreas jurídica e educacional, que discutiram os desafios vivenciados em sala de aula e a importância de preparar educadores e estudantes para reconhecer e enfrentar violações de direitos.
Instituído em 13 de julho de 1990, o ECA estabelece que a educação deve contribuir para o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No ambiente escolar, a cidadania também passa pelo conhecimento dos direitos, pela compreensão dos deveres e pela participação na vida em comunidade.
Com o objetivo de aproximar essas informações dos estudantes, a Comissão OAB Vai à Escola, da OAB Criciúma, leva orientação jurídica para as salas de aula, com linguagem adequada à idade e à realidade de cada turma. Nesse sentido, a presidente da Comissão OAB Vai à Escola da OAB Criciúma, Sunamita Burato, reforça que a proteção integral não se limita à oferta de alimentação ou segurança, também é necessário reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e oferecer condições para que se desenvolvam.
“É trazer a criança ou o adolescente como sujeito de direitos, que precisa ser protegido. O ambiente escolar é o local em que a criança pode se desenvolver por meio de diferentes experiências do dia a dia”, destaca Sunamita.
Na visão do professor e pesquisador na área dos direitos da criança e do adolescente, Dr. Higor Freitas, o Estado tem o dever de garantir a formação continuada e a capacitação dos profissionais da educação. Essa preparação é fundamental para que os professores saibam identificar e agir corretamente diante de violações de direitos de crianças e adolescentes, bem como saber lidar com diversidade em sala de aula e enfrentar de forma adequada situações complexas do cotidiano escolar.
“O próprio contexto de diversidade que temos dentro das salas de aulas, seja algum aluno com deficiência ou acessibilidade, tudo isso precisa ser enfrento a partir da capacitação. Nós, enquanto professores, precisamos de formação para enfrentar essas situações e saber como nos comportar”, avalia Freitas.
O início é na educação
Para a professora e mestranda Karina Bittencourt, que atua no Bairro da Juventude de Criciúma, o convívio na escola fortalece o desenvolvimento do senso crítico da criança e do adolescente. “Mais do que a própria escola agir em proteção integral, é preciso dar voz para que eles se reconheçam como sujeitos de direito. Por isso, a escola é um meio de campo com maior efetividade”, frisa.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2024, 27,2% dos estudantes relataram ter sofrido bullying duas ou mais vezes nos 30 dias anteriores à pesquisa. Em 2019, o índice era de 23%. Os percentuais de bullying presencial foram muito próximos nas escolas públicas e privadas, indicando que o problema está presente nos dois contextos.
Diante desses dados, para explicar o que é o bullying para crianças pequenas, por volta dos seis anos, a Comissão utiliza teatros de fantoches para demonstrar, de forma lúdica, que agressões verbais e físicas, como empurrões ou apelidos ofensivos sobre a aparência física são formas de violência.
Podcast Direito de Saber
O assunto foi temática no podcast da OAB Criciúma e está disponível, na íntegra, por meio do Spotify e Youtube. O episódio foi apresentado pela vice-presidente da OAB Subseção Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, que evidenciou o quanto a OAB está ativamente inserida na comunidade e disponível para o cidadão.
“Às vezes, as pessoas têm a ideia de que a OAB atua apenas em benefício dos advogados e advogadas, mas a nossa missão também está diretamente ligada à sociedade. Queremos estar próximos da comunidade, promovendo informação, cidadania e conscientização sobre direitos. Quando levamos temas como a proteção integral para o debate, contribuímos para que crianças, adolescentes, famílias e profissionais da educação conheçam seus direitos e saibam como agir diante de situações que exigem atenção”, pondera.
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