A Comissão De Direito Previdenciário da OAB – CRICIÚMA obteve a sinalização positiva do Ministério Público Federal que será parceiro da instituição numa importante campanha, que visa conscientizar a população a ter mais cuidados com dados e documentos pessoais.
A OAB tem recebido denúncias de que pessoas se passando por funcionários de escritórios de advocacias e que se dizem portadoras de informações privilegiadas dos dados previdenciários (INSS) do cidadão, estão passando no endereço de aposentados ou pensionista e, com uma máquina copiadora portátil retiram cópias dos documentos pessoais para ingressar com uma possível ação judicial.
As pessoas geralmente aceitam, pois são induzidas pela informação de ganho fácil da ação judicial. “Esta prática é condenada pelo código de ética e pelo estatuto da OAB, pois o profissional da advocacia não pode captar clientes desta maneira e sim atender as pessoas em seu escritório profissional ou na entidade que presta serviços”, ressalta o Presidente da Comissão Fábio Colonetti.
Mas o que mais vêm preocupando a OAB é a informação de que pessoas estão se passando por empregados de advogados e estão utilizando desta prática apenas para pegar os dados pessoais dos aposentados e pensionistas e de posse destes dados, fazerem o que bem entendem com a documentação. “Há casos de crédito ou empréstimo consignado e de registro de empresas em nome destas pessoas, que geralmente não possuem instrução, e não sabem dos riscos que existe ao entregar dados pessoais a estranhos”, disse Colonetti.
Procuramos o Ministério Público Federal para ser parceiro nesta campanha, na pessoa do procurador da República Darlan Airton Dias, para uma eventual investigação de como estas informações sigilosas saem dos órgãos públicos, além do que, se trata de uma instituição respeitada e que geralmente se coloca à disposição da sociedade para conscientizar as pessoas a respeito de seus direitos e deveres.
Durante este ano, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB e o Ministério Público Federal estarão conscientizando a população dos riscos que esta prática pode trazer às pessoas e da necessidade de se ter mais respeito com os documentos e dados pessoais.
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