Ação conjunta entre OAB Subseção Criciúma e Polícia Civil realizou a apreensão de dois cidadãos que estavam se passando por advogados, na manhã desta quinta-feira, 13, em um hotel na área central da cidade. Conforme informações do presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Fábio Colonetti, a OAB recebeu denúncia de que um grupo de pessoas viria até Criciúma promover atendimentos para a concessão de benefícios previdenciários. “Foram enviadas cartas para milhares de aposentados e pensionistas das regiões da Amrec, Amesc e Amurel. Havia a suspeita de que isso seria uma contravenção, então procuramos a Polícia Civil, que prontamente atendeu nosso chamado”, esclareceu.
Assim que chegaram ao local do delito, a Polícia Civil, o advogado Fábio Colonetti e o presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Geremias, constataram que, de fato, não havia nenhum advogado e duas pessoas se intitulavam assessores jurídicos. “Eles já haviam atendido 11 pessoas, passando informações e solicitando dados pessoais. Com estes dados dos aposentados e pensionistas, os contraventores poderiam até abrir empresas e solicitar empréstimos consignados. A Polícia imediatamente os conduziu até a delegacia e lavrou um termo circunstanciado”, explicou Colonetti. É importante salientar que assessoria jurídica é uma atividade privativa da advocacia, e exercer a profissão sem o título de advogado é uma contravenção penal. “A atuação da Polícia Civil merece todos os elogios. Eles foram muito receptivos e agiram rápido”, destacou.
Conforme Colonetti, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Criciúma vai instaurar um processo disciplinar contra o advogado que enviou os dois cidadãos para a cidade. De acordo com ele, estas duas pessoas vão responder a um termo circunstanciado. “A parceria entre OAB Criciúma, por meio das Comissões de Direito Previdenciário e de Fiscalização e a Polícia Civil, visou proteger não só os advogados, mas, principalmente, toda a sociedade”, observou.
Nos envie seu contato, retornaremos o mais breve possível!
