A estrutura física do Centro de Internação Provisória (CIP) e as condições oferecidas aos menores infratores que lá se encontram foram vistoriadas, hoje (17), pela Comissão dos Direitos Humanos da OAB em parceria com o Ministério Público. Na inspeção realizada pelo presidente da Comissão, Leandro Alfredo da Rosa, vice, Elias Guilherme Trevisol, e o promotor de justiça da Vara da Infância, Alan Rafael Warsch, foi constatado que o CIP opera no limite da capacidade com atendimento para 20 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Os serviços oferecidos aos menores estão em boas condições. Eles elogiaram a alimentação, o atendimento de psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e não há denúncia de maus tratos. O problema apontado está com a estrutura física do CIP. “Este prédio já tem 15 anos e carece de mais investimentos pela Secretaria de Segurança Pública estadual para melhorar o acolhimento. A exemplo do muro que precisa de uma reforma para reforçar a segurança do local”, conta Leandro Alfredo da Rosa, presidente da Comissão na OAB.
Outra preocupação dos membros da comissão é com a falta de um Centro Educacional Regional na cidade para receber o jovem com medida de internação definitiva. “A função do CIP é abrigar provisoriamente o menor infrator até 45 dias. Em função da falta deste Centro Educacional, ele abriga também os adolescentes com sentença de internação definitiva”, relata o promotor Alan Rafael Warsch. Todo levantamento apurado será encaminhado através de um relatório de inspeção à diretoria da OAB que vai buscar as providências necessárias junto a Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Cidadania.
A visita ao CIP conclui a fiscalização nas unidades de detenção realizada pela OAB de Criciúma junto com Ministério Público, para verificar se há descumprimento de normas com irregularidades que possam ferir os direitos humanos e suas garantias, além de checar como está a estrutura física. “A OAB tem o poder de fiscalizar e o MP pode atuar quando encontra algum problema. Por isso essa parceria é tão importante e o nosso trabalho conjunto será constante em benefício do cidadão”, ressalta Rosa. Em 2010, penitenciárias e presídios da região passaram pela inspeção.
Filipe Casagrande - Supra Comunicação
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