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18/10/2017

OAB participa da instalação do Conselho da Comunidade da Comarca de Criciúma

OAB participa da instalação do Conselho da Comunidade da Comarca de Criciúma

O presidente da OAB de Criciúma, Fábio Jeremias, junto com o presidente da comissão de Assuntos Prisionais da Subseção, Marco Antonio Zappelini, acompanharam a reunião de instalação do Conselho da Comunidade da Comarca de Criciúma.

 

A solenidade ocorreu no gabinete da juíza da Vara de Execuções Penais, Dra. Débora Rieger Zanini. A presidência do conselho ficará a cargo do advogado Luiz Fernando Berg.

 

O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execuções Penais e tem várias atribuições dentre elas, apresentar relatórios mensais ao Juízo de Execução Penal e acompanhar o andamento do sistema prisional.

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