Os 25 anos da Constituição Federal serão lembrados em uma palestra especial promovida pela subseção criciumense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento acontece na noite desta quinta-feira, dia 19 de setembro, no auditório da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), no bairro Próspera. Destinada aos advogados, estudantes e profissionais da área jurídica, a palestra tem horário de início previsto para as 19 horas, seguindo até as 22 horas. “Vinte e cinco anos da Constituição Federal” será ministrada por Ruy Samuel Espíndola.
Para participar, basta fazer a inscrição até a data do evento da secretaria da OAB ou por meio do telefone 3437-4122. Não há taxa de inscrição, apenas é pedido aos participantes que levem um quilo de alimento não perecível para ser entregue a entidade beneficente.
Sobre a Constituição
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.
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