Tornar a pena que enquadra o exercício ilegal da profissão mais severa. Este é o objetivo da direção da subseção de Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma reunião hoje (09/04), na sede da OAB, com o deputado federal Ronaldo Benedet consolidou a participação do parlamentar no processo. A sugestão é providenciar um Projeto de Lei que considere a pena no mínimo como a do estelionato.
Segundo o presidente da OAB/Criciúma, Robinson Conti Kraemer, o cidadão precisa ter a segurança que está sendo atendido por um profissional gabaritado e não por pessoas que se passam por tal. “Nosso foco é o advogado, mas com o projeto de lei estaremos contribuindo com todas as categorias regulamentadas e com estatutos a partir da aprovação do PL”, comenta Kraemer.
Conforme o advogado Fábio Jeremias, membro do Conselho e da Comissão de Fiscalização da Ordem, este assunto é preocupante uma vez que a pena de uma pessoa se passando por um profissional e atuando de forma irregular seria de quinze dias a três meses, ou multa. “É quase nada, por isso a proposta de vincular a pena de estelionato que é de
Para o secretário geral da OAB, Ricardo Bunn, a partir da aprovação de uma lei mais severa acredita-se que essas pessoas irão pensar duas vezes antes de se passar por profissional. “Hoje a pena não inibe os mal intencionados que ganham dinheiro se passando por pessoas regulamentadas naquela função”, justifica.
O deputado Ronaldo Benedet abraçou o pedido. Disse que vai providenciar um Projeto de Lei que considere o exercício ilegal da profissional um crime com penas mais severas. “Concordo com a Ordem. Acredito que essa lei vai beneficiar milhares de pessoas no Brasil a partir do momento que tira de circulação os mal intencionados. Irei trabalhar em cima e vamos protocolar o PL na Câmara dos Deputados”, afirma Benedet. Acompanhando o deputado Ronaldo Benedet, também participou do encontro o advogado Pierre Vanderlinde.
Sandro de Mattia - Supra Comunicação
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