Diante dos indeferimentos de pedidos de adiamento das audiências de instrução virtuais pelo TRT12, a OAB/SC criou a Central de Apoio à Advocacia Trabalhista.
Em caso de indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução virtual na Justiça do Trabalho durante a pandemia, as Comissões de Direito do Trabalho, de Direito Sindical e de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC, em parceria com a ACAT e o IASC, estarão a postos para defender e orientar a advocacia trabalhista catarinense!
Neste canal virtual, o profissional da advocacia poderá também registrar os problemas que ele, a parte ou testemunha encontraram em audiências virtuais da Justiça do Trabalho.
O canal está disponível em oab-sc.org.br/login-advogado-advocacia-trabalhista
A OAB Catarinense ressalta que não é contra a adoção de medidas tecnológicas no âmbito do judiciário, porém, defende que seja criado um protocolo para padronização desses processos, respeitando o devido processo legal, a segurança jurídica e as prerrogativas da advocacia.
Até que isso ocorra, a Seccional requer que sejam facultativas as audiências virtuais que demandem oitiva das partes e testemunhas.
Com informações da OAB Santa Catarina.
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