A OAB/SC denuncia gravidade do colapso previdenciário durante a crise do Coronavírus e cobra mudanças urgentes no INSS. Confira abaixo o posicionamento da Seccional:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, vem a público externar sua preocupação com os segurados do INSS, principalmente durante o período de pandemia do Covid-19. Em nota oficial, a entidade aponta que as longas filas virtuais para atendimento nas agências geram graves danos à dignidade e à subsistência de idosos, pessoas com deficiência e doentes.
Conforme relatos à OAB/SC, há casos em que o segurado esperava por até seis meses o pagamento de seu benefício, concedido por decisão judicial, e mesmo assim houve descumprimento pelo INSS. Recentemente, a situação foi ainda mais agravada, pois esses segurados terão que esperar uma nova intimação/tarefa a ser feita pela Justiça Federal para, só então, iniciar a contagem de um novo prazo de 25 dias úteis para que a autarquia cumpra a ordem judicial, tornando ainda mais longo o tempo de espera. Além disso, as diversas multas já aplicadas contra o INSS foram suspensas durante esse novo prazo.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enfatizou que os casos de descumprimentos de decisões judiciais são especialmente complicados, porque os segurados, desamparados pelo caos administrativo, buscam o Judiciário para ver seus direitos garantidos, mas, também lá, sofrem os efeitos da reiterada morosidade do INSS.
A entidade alerta ainda que, com o fechamento das agências e o cancelamento das perícias agendadas, houve a promessa de adequação dos canais de atendimento para permitir o envio da documentação médica para realização de perícias indiretas, fato ainda não concretizado.
- Confira na íntegra o posicionamento e os ofícios encaminhados pela OAB/SC aqui.
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