A representação de Santa Catarina formalizou na primeira reunião do Conselho Federal da OAB a proposta de eleições diretas para escolha da Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Está sendo proposto também o fim do modelo “chapão”, que restringe a participação dos advogados no processo eleitoral. Uma Comissão Nacional já foi constituída para tratar da mudança legal.
A oficialização partiu do conselheiro Fábio Jeremias, representante da seccional catarinense. A próxima reunião está marcada para 15 de março, e os debates encerram-se no primeiro semestre de 2020. Regras para propaganda eleitoral, fake news e abuso de poder eletrônico também estiveram entre os temas do encontro.
Jeremias explicou a presença no evento: "O trabalho dessa comissão é de extrema importância para a OAB e para a advocacia. No caso de Santa Catarina, em setembro do ano passado, tanto o Colégio de Presidentes como o Conselho Seccional deliberou pelas eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal e para o fim do chapão. São medidas que vão ampliar a participação democrática do advogado”.
Atualmente, as eleições ocorrem de forma indireta, a partir de indicações dos próprios conselheiros federais das seccionais, contabilizando 81 votos. Em pesquisa nacional realizada pelo Ibope, a pedido da OAB/RJ, em 2018, foi apontado que 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da OAB.
Fonte: NSC
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