OAB Subseção Criciúma foi protagonista da discussão sobre Aposentadorias Especiais dos segurados da Previdência Social (RGPS), com a relatora do PLP nº 42/2023, deputada federal Geovania de Sá. O encontro foi na tarde desta quinta-feira e contou com o Presidente da Subseção da OAB, Dr. Alisson Murilo Matos, a vice-presidente da OAB Rosana Guimarães Correa, a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Criciúma, Drª. Vanessa Rech Dagostim, que receberam as convidadas Deputada Federal Geovania de Sá, Drª. Gisele Lemos Kravchychyn, Drª. Adriane Bramante e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Allan Ribeiro de Castro, além de colegas advogados que atuam na região carbonífera.
A advocacia da Subseção da OAB de Criciúma esteve presente para tratar deste tema relevante e de interesse de toda a sociedade, que está relacionada às possíveis mudanças no regime das Aposentadorias Especiais dos segurados da Previdência Social (RGPS).
O evento foi criado por iniciativa da Comissão de Direito Previdenciário da OAB local, tendo por objetivo iniciar um diálogo com a Câmara dos Deputados, representada pela Deputada Geovania, que é relatora do PLP nº 42/2023, que tramita na casa legislativa.
“É de suma importância a rediscussão dos direitos aviltados pela EC 103/2019 aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, especialmente aqueles que laboram expostos às condições nocivas à saúde e integridade física. Estes cidadãos tiveram seus direitos fortemente abalados pela criação de novas regras que exigem, direta ou indiretamente, idade mínima para conquistarem a possibilidade de uma aposentadoria digna e que os assegure sobrevida de qualidade.”, disse a presidente da comissão de direito previdenciário, Drª. Vanessa Rech Dagostim.
“É de extrema importância a ampliação dos debates sobre o PLP nº 42/2023, com a participação de toda a advocacia. A OAB Subseção de Criciúma está no núcleo das discussões através da Comissão de Direito Previdenciário, em sintonia com a Seccional Catarinense e Conselho Federal da OAB/CFOAB. Agradecemos a abertura dada pela Deputada Federal Geovania de Sá, relatora do projeto, pela sensibilidade em ouvir nossa advocacia”, ressalta o Presidente da OAB Criciúma Dr. Alisson Murilo Matos.
“Um evento como esse é essencial para que possamos seguir avançando no tema da aposentadoria especial. Os trabalhadores brasileiros expostos a agentes nocivos saúde e à integridade física foram muito prejudicados com a reforma de 2019. Mas as regras criadas são transitórias e permitem que o debate agora feito em cima dos dois projetos de lei venha contribuir para os avanços necessários e a proteção social indispensável para estas categorias”, afirma a Drª. Gisele Lemos Kravchychyn.
“A revisão do regime de aposentadoria especial é essencial para reparar injustiças cometidas contra trabalhadores que atuam em condições que prejudicam a saúde, e perderam o direito à aposentadoria especial após a reforma previdenciária. Este encontro é mais um de vários que estamos realizando para discutir os diversos aspectos envolvidos neste processo. Agradeço a iniciativa da OAB em facilitar esta reunião, saímos daqui com contribuições que enriquecem este debate. Em breve vamos organizar uma ampla reunião, integrando representantes e lideranças de todo o Brasil nesta discussão, bem como a realização de uma audiência pública na Câmara Federal. Nosso objetivo é construir um texto que possa ser aprovado”, ressaltou a relatora do PLP nº 42/2023, deputada federal Geovania de Sá.
Na ocasião foi entregue à Deputada Relatora parecer da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o PLP nº. 245/2019 aprovado Senado em 10/05/2023 e do PLP nº. 42/2023 em tramitação na Câmara dos Deputados.
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